Termos e Condições

1. Identificação do vendedor

A Madame Liora é uma marca operada pela Elenco Esbelto Fashion Unipessoal Lda, com o NIF 519183096 e sede na Rua de Tarouquela 3198, 4690-722 Tarouquela Cinfães, Portugal.

Contacto: madameliora25@gmail.com | WhatsApp: +351 936 199 768

2. Âmbito e aceitação dos termos

Ao utilizar este website ou ao realizar uma encomenda, o cliente declara que leu, compreendeu e aceita os presentes Termos e Condições. Estes termos aplicam-se às compras efetuadas em www.madameliora.pt, sem prejuízo dos direitos imperativos conferidos ao consumidor pela legislação aplicável.

3. Informação dos produtos, preços e disponibilidade

• As fotografias, descrições, cores e detalhes dos produtos são apresentados com o maior rigor possível. Podem existir pequenas variações de cor devido à iluminação, ecrã utilizado ou características próprias dos materiais.
• Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor, quando aplicável, e não incluem portes de envio, salvo indicação expressa em contrário.
• A disponibilidade dos produtos pode mudar rapidamente, uma vez que a Madame Liora trabalha com peças em quantidades limitadas.
• A encomenda só fica confirmada e reservada após validação do pagamento. A colocação de um produto no carrinho não garante a sua reserva.
• Em caso de erro informático, erro evidente de preço, descrição incorreta, rutura de stock ou impossibilidade de cumprimento da encomenda, a Madame Liora poderá cancelar a encomenda e reembolsar integralmente os valores pagos.

4. Encomendas e pagamentos

• O cliente é responsável por garantir que os dados fornecidos na encomenda estão corretos e completos, incluindo nome, morada, contacto telefónico e email.
• Se a morada estiver incorreta, incompleta ou se a encomenda for devolvida por ausência ou falta de levantamento, poderão ser cobrados novos portes para reenvio.
• A Madame Liora reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas em caso de suspeita de fraude, uso abusivo de promoções, dados incorretos, pagamento não confirmado ou impossibilidade de entrega.
• Campanhas, saldos, descontos e códigos promocionais podem ter condições próprias, limite temporal, limite de stock e não ser acumuláveis entre si, salvo indicação expressa em contrário.

5. Prazos e condições de entrega

• Portugal Continental: as encomendas são normalmente expedidas no prazo de 1 a 2 dias úteis após confirmação do pagamento. Após a expedição, a entrega prevista é de 24h a 48h.
• Madeira e Açores: o prazo de entrega pode variar entre 3 a 7 dias úteis após a expedição.
• Espanha: as encomendas são normalmente expedidas no prazo de 1 a 2 dias úteis após confirmação do pagamento. Após a expedição, a entrega prevista é de 2 a 4 dias úteis, podendo variar conforme a transportadora e a zona de destino.
• Restantes países europeus disponíveis, incluindo Suíça: o prazo de entrega pode variar consoante o país de destino, a transportadora e eventuais procedimentos locais.
• Custos de envio: em Portugal, os portes têm o custo de 4,99€ em encomendas até 24,99€ e são gratuitos em encomendas acima de 24,99€. Para Espanha, os portes são gratuitos em encomendas acima de 34,99€; abaixo desse valor, o custo é apresentado no checkout antes da finalização da compra. Para restantes países europeus disponíveis, incluindo Suíça, o envio tem o custo de 9,99€ e é gratuito em encomendas acima de 69,99€.
• Os prazos indicados são estimativas. A Madame Liora não se responsabiliza por atrasos imputáveis à transportadora, períodos de maior volume logístico, feriados, greves, motivos alfandegários, dados de entrega incorretos ou eventos externos fora do seu controlo.

6. Direito de livre resolução e condições de devolução

De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor tem o direito de resolver o contrato, sem necessidade de indicar motivo, no prazo de 14 dias seguidos a contar da data de receção da encomenda.

• Para que a devolução seja aceite, o artigo deve ser devolvido em perfeitas condições, sem sinais de uso, lavagem, odores, manchas, marcas de maquilhagem, danos ou alterações, com as etiquetas originais e, sempre que aplicável, na embalagem original.
• O reembolso só será aprovado após receção e inspeção do artigo pela Madame Liora.
• Se o artigo apresentar sinais de utilização ou manipulação para além do necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento, a devolução pode ser recusada ou o consumidor pode ser responsabilizado pela desvalorização do artigo.
• Os custos de envio da devolução são da responsabilidade do comprador, exceto em caso de defeito comprovado ou erro imputável à Madame Liora.
• Recomendamos o envio registado. A Madame Liora não se responsabiliza por extravios em devoluções enviadas sem registo.
• Por motivos de higiene e proteção, não são aceites devoluções de artigos selados que não sejam suscetíveis de devolução depois de abertos, nomeadamente brincos, cosmética, lingerie ou fatos de banho sem selo de proteção, salvo defeito comprovado.

7. Trocas, defeitos e garantia legal

• Se receber um artigo com defeito ou diferente do encomendado, deve contactar a Madame Liora logo que possível, enviando fotografias e o número da encomenda.
• Defeitos comprovados ou erros imputáveis à Madame Liora serão analisados e resolvidos nos termos legais aplicáveis, podendo dar lugar a substituição, reparação, reembolso ou outra solução legalmente prevista.
• Não são considerados defeitos sinais de uso, desgaste normal, danos causados por utilização incorreta, lavagem inadequada, manipulação indevida ou incumprimento das instruções de cuidado do artigo.
• Para troca de tamanho ou cor, quando disponível, recomendamos efetuar a devolução e realizar uma nova compra no site, garantindo assim a reserva do stock existente.

8. Reembolsos

• Após aprovação da devolução, o reembolso será processado pelo método de pagamento original sempre que possível.
• Em caso de devolução total, o valor do envio padrão inicial será reembolsado quando aplicável nos termos legais.
• Custos adicionais escolhidos pelo cliente, como métodos de entrega especiais ou reenvios por morada incorreta, podem não ser reembolsáveis quando permitido por lei.

9. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos do website, incluindo textos, fotografias, identidade visual, imagens, descrições e elementos gráficos, pertencem à Madame Liora ou são utilizados com autorização. A sua cópia, reprodução ou utilização sem autorização prévia é proibida.

10. Proteção de dados e privacidade

A Elenco Esbelto Fashion Unipessoal Lda é responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos no website. Os dados destinam-se ao processamento de encomendas, faturação, apoio ao cliente, comunicação e cumprimento de obrigações legais, em conformidade com o RGPD. Para mais informação, consulte a Política de Privacidade.

11. Força maior

A Madame Liora não será responsável por incumprimentos ou atrasos resultantes de factos fora do seu controlo razoável, incluindo falhas de transportadora, greves, catástrofes naturais, interrupções técnicas, alterações legais, restrições alfandegárias ou outros eventos de força maior.

12. Lei aplicável e direitos do consumidor

Estes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa, sem prejuízo dos direitos imperativos conferidos ao consumidor pela legislação aplicável da União Europeia e, quando aplicável, pela legislação do país de residência do consumidor.

13. Resolução alternativa de litígios

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.

• Entidade sugerida: CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo.
• Site: www.cniacc.pt
• O consumidor pode ainda apresentar reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico, quando aplicável.