Termos e Condições

1. Identificação do Vendedor

A Madame Liora é uma marca operada pela Elenco Esbelto Fashion Unipessoal Lda, com o NIF 519183096 e sede na Rua de Tarouquela 3198, 4690-722 Tarouquela Cinfães.

2. Prazos e Condições de Entrega

• Portugal Continental: as encomendas são expedidas, salvo exceções, no prazo de 1 a 2 dias úteis. O prazo de entrega previsto é de 24h a 48h após a expedição.
• Ilhas (Madeira e Açores): o prazo de entrega pode variar entre 3 a 7 dias úteis.
• Custos de envio: 4,99€ para Portugal em encomendas até 24,99€. acima de 24,99€, os portes são gratuitos. Para o resto da Europa, o envio tem o custo de 19,99€ e é gratuito em encomendas acima de 249,99€.

3. Direito de Livre Resolução

De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor tem o direito de resolver o contrato, sem necessidade de indicar motivo, no prazo de 14 dias seguidos a contar da data de receção da encomenda.

• O produto deve ser devolvido nas mesmas condições em que foi entregue, sem sinais de uso, com etiquetas originais e acompanhado da fatura ou comprovativo de compra.
• Os custos de transporte da devolução ficam a cargo do cliente, exceto em caso de defeito comprovado ou erro imputável à Madame Liora.

4. Proteção de Dados e Privacidade

A Elenco Esbelto Fashion Unipessoal Lda é responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos no website. Os dados destinam-se ao processamento de encomendas, faturação, apoio ao cliente e comunicação, em conformidade com o RGPD.

5. Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.

• Entidade sugerida: CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo.
• Site: www.cniacc.pt