Termos e Condições
1. Identificação do Vendedor A Madame Liora é uma marca registada operada pela Elenco Esbelto Fashion Unipessoal Lda, com o NIF 519183096 e sede na Rua de Tarouquela 3198, 4690-722 Tarouquela Cinfães.
2. Prazos e Condições de Entrega
- Portugal Continental: As encomendas são expedidas no prazo de 1 a 2 dias úteis. O prazo de entrega previsto é de 24h a 48h após a expedição.
- Ilhas (Madeira e Açores): O prazo de entrega pode variar entre 3 a 7 dias úteis.
- Custos de Envio: 4.99€ para Portugal até 49.99€. Acima disso portes grátis. Para o resto da Europa, 19.99€ de envio e portes grátis acima de 249.99€.
3. Direito de Livre Resolução (Devoluções) De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor tem o direito de resolver o contrato (devolver o produto) sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 14 dias seguidos a contar da data de recepção da encomenda.
- O produto deve ser devolvido nas mesmas condições em que foi entregue, sem sinais de uso, com as etiquetas originais e apresentar a fatura.
- Os custos de transporte da devolução ficam a cargo do cliente.
4. Proteção de Dados e Privacidade A Elenco Esbelto Fashion Unipessoal Lda é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos no website. Os dados destinam-se exclusivamente ao processamento de encomendas e comunicação com o cliente, em total conformidade com o RGPD.
5. Resolução Alternativa de Litígios (RAL) Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.
- Entidade sugerida: CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo.
- Site: cniacc.pt